Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil

• Lucas Caminha ^[1] ; Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 20, Nº. 3, 2019, págs. 35-62
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Built (and financed) to suit: an empirical study about the structure of build-to-suit contracts and its jurisprudence interpretation in Brazil
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• Resumen
  • português

    O estudo traz à mesa o chamado contrato “build-to-suit”, uma estrutura jurídica estrangeira concebida para aumentar a eficiência e geração de valor de imóveis onde são exercidas atividades econômicas. Para conferir legitimidade às conclusões, emprega-se pesquisa empírica sobre contratos build-to-suit celebrados no Brasil por conglomerados economicamente relevantes. O escopo do artigo é: (i) apresentar as suas vantagens econômicas do build-to-suit em comparação à compra ou locação de imóvel não residencial típica; (ii) demonstrar as estruturas adotadas para captar os recursos necessários ao empreendimento – principalmente ofertas públicas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); (iii) explicar a sua estrutura contratual e habituais obrigações/responsabilidades das partes; (iv) mapear a trajetória do contrato no Brasil desde que se tornou prática habitual na última década do século XX e teve a sua validade constantemente reafirmada pela jurisprudência; e (v) compreender os efeitos da sua tipificação pela Lei nº 12.744/12 e interpretação pela própria jurisprudência

  • português

    The present study brings to the table the so-called “build-to-suit” contract: a foreign legal structure conceived to increase efficiency and value generation in business real estate. To confer legitimacy to our conclusions, an empirical research has been carried about build-to-suit contracts that were executed in Brazil by economically relevant conglomerates. The scope of this paper is to (i) present its economic advantages in comparison to property purchase or rent; (ii) demonstrate the structures used to raise the necessary capital for the undertaking – mainly public issuances of Certificates of Real Estate Receivables (CRI); (iii) explain its contractual structure and usual obligations/liabilities; (iv) map the contract’s trajectory in Brazil since it became current business practice in the last decade of 20th century and had its validity constantly reaffirmed by jurisprudence; and (v) comprehend the effects of its legal recognition by Law no. 12,744/12 and by jurisprudence itself.