Arrendamento, Justiça Distributiva e Direito Civil
Tiago Azevedo Ramalho
págs. 1-4
Poder Judiciário, decisão judicial e estereótipos de gênero
Fernanda Andrade Almeida, Larissa Gil de Lima
págs. 5-34
Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil
Lucas Caminha, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
págs. 35-62
Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português
Jorge Morais Carvalho
págs. 63-87
Data protection and the processing of personal data of very preterm (VPT) and very low birth weight (VLBW) children for scientific health research
Inês Camarinha Lopes, Julia Doetsch, Maria Regina Redinha, Henrique Barros
págs. 88-112
Are IFRS Standards a Good Starting Point for a Corporate Tax Base? Tax Principles for a CCCTB
Antônio Lopo Martinez
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Comércio eletrônico e hotéis: uma análise da responsabilidade das agências de turismo online
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