Resumen de Remuneração de professores de educação básica nos setores público e privado na esfera municipal

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Élcio Gustavo Benini, Bruno Mendes, Leandro Sauer

• English

  The present work aims to examine the remuneration of basic education teachers in the public and private sectors in the municipality of Campo Grande, the capital of the state of Mato Grosso do Sul, Brazil. We conducted an exploratory study using the Annual Report on Social Information (RAIS), educational legislation at the federal and municipal levels, and the literature in the area. We note that the period in question was marked by the enactment of the federal law n.11,737/2008 and municipal law n.5,189/2013.

  The former instituted the National Minimum Wage (PSPN) for the whole country; the latter established the municipal PSPN for teachers’ 20-hour work week. We found that basic education teachers with a secondary education degree obtained higher remuneration rates in private education institutions than in the public municipal system. As for basic education teachers with a higher education degree, most of them were found to be working in the public municipal system, and showed substantially higher remuneration rates than the ones practiced in the private sector. We also found that, although the PSPN law was enacted at municipal level, it still has not been actually implemented. This, in turn, will require important efforts by the municipality and the teaching workforce in order to ensure material conditions of existence

• português

  O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmbitos federal e municipal, e a literatura da área. Pontua-se que o período em questão foi entremeado pela aprovação da lei federal n. 11.738/2008 e da lei municipal n. 5.189/2013. A primeira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em solo nacional; a segunda aprovou o PSPN municipal para a jornada de trabalho docente de vinte horas. Observou-se que os professores de educação básica formados em nível médio obtiveram maiores remunerações nas instituições privadas de ensino do que na rede pública municipal. Quanto aos professores de educação básica formados em nível superior, constatou-se que a maioria atuou na rede pública municipal de ensino e apresentou remunerações substancialmente superiores às praticadas pela iniciativa privada. Também evidenciou-se que, apesar da aprovação da lei do PSPN em interseção municipal, tal lei ainda não foi implantada de fato, situação que exigirá esforços importantes do município e da força de trabalho docente com vistas à garantia de condições materiais de existência