Direito e moral no estado constitucional: Autonomia jurídica na teoria sistêmica de Niklas Luhmann

• Laranja, Anselmo Laghi ^[1] ; Adeodato, João Maurício ^[2]
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil
  2. [2] Universidade do Estado de São Paulo, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 449-476
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law and ethics in constitutional state: Juridical autonomy in Niklas’ systemic theory
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• Resumen
  • English

    This article purports a discussion on the rapprochement of moral values and the Law, with grounds on Niklas Luhmann’s Theory of Systems. It therefore takes advantage of the systemic theory to comprehend the phenomenon of the inalienable human rights, which are said to be fruit of human nature and prior to the very juridical system. Hence, it is intended to discuss how this new dynamics of Law interacts with the environment and to what extent it loses its autonomy and differentiation. As a result, it has been acknowledged the importance of the understanding one must have of juridical principles which are essential to realize whether the ideals of justice and dignity incorpo-rated to the juridical texts have indeed implied in a dedifferentiation between law and morality by entirely suppressing the autonomy of the Law or whether they have produced a support to the communication between both subsystems, what would preserve differentiation and, consequently, the independence of the Law subsystem

  • português

    No presente artigo, tevese como objetivo a reflexão acerca da reaproximação entre os valores morais e o Direito a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Assim, utilizase a teoria sistêmica para compreender o fenômeno de positivação dos direitos humanos, que se dizem fruto da natureza humana e anteriores ao próprio sistema jurídico. Pretendese, com isso, discutir como tem sido essa nova dinâmica do Direito com o meio e até que ponto há perda de sua autonomia (encerramento operativo) e sua diferenciação. Como resultado, reconheceuse a importância da compreensão que se tem acerca dos princípios jurídicos, aspecto basilar para se saber se os ideais de justiça e dignidade incorporados nos textos jurídicos geraram uma desdiferenciação entre Direito e moral, retirando por completo a autonomia do Direito, ou se geraram um reforço na comunicação entre os dois subsistemas, o que preservaria a diferenciação e, consequentemente, a independência do subsistema do Direito.