Princípio jurídico-fundamentais no Estado de Direito: sua função e relevância jurídica

• António Francisco de Sousa ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: La fuerza institucional de la abogacía pública en el contexto europeo. Vol. I / coord. por Rubén Miranda Gonçalves, Fábio da Silva Veiga; José Julio Fernández Rodríguez (dir.), Vol. 1, 2020, ISBN 9788409177004, págs. 231-320
• Idioma: portugués
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  • SUMÁRIO: 1. Princípios como valores culturais fundamentais da sociedade. 2. Princípios como valores jurídico- fundamentais: direito com valores. 3. Princípios como normas jurídicas. 4. Texto e norma. 5. Princípios como maximae, como repositório de valores necessitados de densificação. 6. Os direitos fundamentais como princípios jurídico-fundamentais. 7. Princípios jurídicos como exigência de otimização. 8. Ponderação da força normativa dos direitos fundamentais. 9. Juridificação progressiva pela densificação da lei e do controlo jurisdicional dos princípios jurídicos. 10. Controlo jurisdicional da ponderação: vinculação da teoria dos princípios à teoria da argumentação. 11. Hierarquia dos princípios jurídicos. 12. Função conformadora dos princípios jurídicos. 13. Princípios gerais de direito como património cultural comum da humanidade. 14. Princípios gerais de direito administrativo na realização do Estado de direito. 15. Estado de direito como Estado de justiça material. 16. Princípios jurídico-fundamentais e aperfeiçoamento do direito. 17. Função de interconexão dos princípios jurídico-fundamentais. 18. Princípios jurídico-fundamentais no direito da União Europeia. 19. Princípios da integridade na função e da fidelidade à Constituição e ao direito. 20. Conclusão.