Gerenciamento do processo: o papel do juiz e das partes
págs. 6-41
Abstrativização do controle difuso no Brasil: análise crítica e um caminho alternativo à luz do modelo constitucional português
págs. 42-70
págs. 71-92
págs. 93-118
Responsabilidade Civil por atos jurisdicionais: uma análise comparativa dos modelos português e brasileiro
págs. 119-142
Advocacia de Estado em Espanha e Brasil: contexto, competências e identificação de funções. Uma análise comparativa
págs. 143-178
págs. 179-203
págs. 204-230
Princípio jurídico-fundamentais no Estado de Direito: sua função e relevância jurídica
págs. 231-320
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