A busca da justiça efetiva e célere

• Maíra Caldas Taboada Dios Carvalho ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: La fuerza institucional de la abogacía pública en el contexto europeo. Vol. I / coord. por Rubén Miranda Gonçalves, Fábio da Silva Veiga; José Julio Fernández Rodríguez (dir.), Vol. 1, 2020, ISBN 9788409177004, págs. 71-92
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo traz uma análise das principais medidas tomadas visando à efetivação da garantia da duração razoável do processo. Apresenta-se a evolução da legislação nacional e internacional a respeito e, dentro desse contexto, parte-se da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) a respeito do direito à indenização por demora excessiva do processo, com ênfase no caso português. Diante das estatísticas da ECHR, reconhece-se o parcial potencial pedagógico de tais decisões, mas ressalta-se a insuficiência de tais decisões diante da necessidade de medidas concretas que garantam efetivamente a celeridade processual. Ressalta-se ainda o enorme campo proporcionado pelas novas tecnologias, em especial pela aplicação da inteligência artificial, e seu vasto potencial para reduzir a morosidade processual sem gerar grandes custos de material e pessoal.