Advocacia de Estado em Espanha e Brasil: contexto, competências e identificação de funções. Uma análise comparativa

• Sávia Maria Leite Rodrigues ^[1]
  1. [1] Ministério da Economia
• Localización: La fuerza institucional de la abogacía pública en el contexto europeo. Vol. I / coord. por Rubén Miranda Gonçalves, Fábio da Silva Veiga; José Julio Fernández Rodríguez (dir.), Vol. 1, 2020, ISBN 9788409177004, págs. 143-178
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo tem por finalidade estabelecer análise comparativa entre a competência, estrutura e forma de atuação entre a Abogacía General del Estado – Dirección del Servicio Jurídico del Estado (Advocacia-Geral do Estado), da Espanha, e a Advocacia-Geral da União, do Brasil. A análise comparativa parte do pressuposto de que as funções institucionais guardam simetria e que esta avaliação pode significar algumas possibilidades de reflexões e aprendizado, para o aprimoramento das funções exercidas no âmbito da instituição brasileira.