Resumen de Alteração da relação obrigacional estabelecida em acordos societários por impossibilidade superveniente não imputável às partes contratantes em virtude do desaparecimento de sua finalidade (parecer)

Judith Martins Costa, Gustavo Haical

• Sumário: Consulta. Parecer. I. Dos acordos pactuados. (i) Do Acordo de redistribuição e dos acordos de acionista pactuados. (ii) Da interpretação dos Acordos e dos problemas práticos coenvoltos. II. Das alterações sobrevindas à relação obrigacional pelo desaparecimento de sua finalidade. (i) das soluções oferecidas. (ii) do direito positivo. III. Das consequências: ineficácia em sentido estrito, a ação declaratória e norma de regência. IV. Da resposta sintética aos quesitos.