Resumen de Direitos reais versus direitos pessoais. A eficácia real de direitos pessoais – actualidades civilísticas
- English
In this study, we begin by distinguish between the Law of Obligations and the Real Property Law. Furthermore – considering the various theories adopted, throughout of history, about the distinguish real rights from personal rights‑, we defend renewed realist theory that integrate into the concept of real right the real obligations. Finally, we take position about the nature of the real charges, of the right of the future buyer in the preliminary contract with erga omnes effectiveness and of the preference right with erga omnes effectiveness.
- português
Neste estudo, começamos por efectuar a distinção entre o Direito das Obrigações e o Direito das Coisas. De seguida – tendo presente as diversas teorias já adoptadas, ao longo da história, tendentes à distinção dos direitos reais em face dos direitos de crédito –, assumimo‑nos como defensores de uma teoria realista renovada que integra no conceito de direito real as obrigações reais. Por fim, assumimos posição sobre a natureza dos ónus reais, do direito do promissário do contrato‑promessa dotado de eficácia erga omnes e do direito de preferência dotado de eficácia erga omnes.
