Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis

• Autores: Samuel Martins Santos, Claudio Ladeira de Oliveira
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 12, Nº. 3, 2019, págs. 212-233
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo tem como tema metodologias para análise dos tribunais constitucionais no campo do Direito Constitucional, em leitura interdisciplinar com a Ciência Política. Destacadamente, estudos sobre o funcionamento e a atuação do Supremo Tribunal Federal no Brasil, considerando o desenho da Constituição Federal de 1988. O problema trata da possibilidade de identificação do Supremo Tribunal Federal como um ator com poder de veto, tendo como referencial teórico metodológico a obra de George Tsebelis. A hipótese considera possível tal opção metodológica, e objetiva identificar seu potencial de análise para a compreensão das relações entre os poderes da república no Estado brasileiro contemporâneo. O método utilizado é bibliográfico, com análises institucionais, do que resulta a conclusão da ampla possiblidade de aplicação de tal marco teórico, como também a necessidade de algumas precauções para o aprimoramento do seu potencial analítico em relação ao Poder Judiciário