págs. 1-21
págs. 22-55
págs. 56-79
O remodelamento biopolítico da política criminal na sociedade de risco: sobre medos, inseguranças e expansionismo
págs. 80-100
págs. 101-124
págs. 125-146
Suicídio assistido e eutanásia: uma análise histórico-evolucionista, sob a ótica da dignidade humana
págs. 147-169
págs. 170-189
págs. 190-211
Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis
págs. 212-233
págs. 234-252
págs. 253-277
Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
págs. 278-298
Las regulaciones sobre la participación popular: las Juntas Vecinales en El Alto, Bolivia (1994-2013) y los Consejos Comunales de Caracas, Venezuela (1999-2012)
págs. 299-323
págs. 334-354
págs. 355-382
Derechos humanos-Juventud- Políticas públicas. Un dilema latinoamericano y uruguayo aún por resolver
págs. 383-403
págs. 404-451
págs. 452-483
págs. 484-489
págs. 528-556
Poder, legitimidade e orçamento: fundamentos teóricos para a participação na gestão e controle do orçamento público
págs. 557-587
Análise comparativa do processo de construção da política criminal no Brasil e em Portugal
José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger
págs. 588-611
págs. 612-635
Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão
Valeria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis, Caio Eduardo Costa Cazelatto
págs. 636-659
Um ensaio acerca da crise no ensino jurídico no Brasil: a urgência da aplicação do método de estudo de caso
Taís Vasconcelos Cidrão, Alexandre Bruno da Silva, Francisco Miranda Pinheiro Neto
págs. 660-676
O autoempoderamento dos tribunais superiores para criar normas abstratas no sistema de precedentes vinculantes: necessária reforma do CPC2015 ou propensão à inconstitucionalidade?
Mariana Dionísio de Andrade, Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno
págs. 677-695
págs. 696-714
O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Kelly Araújo Batista de Carvalho
págs. 729-755
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