A escravidão moderna versus trabalho digno: a luta continua contra a violação dos direitos humanos

• Fernanda Maria Neves Rebelo ^[1] ; Ana Paula Guimarães ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 2 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Antonio Colomer Viadel), págs. 201-222
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Modern slavery versus dignified work: the fight goes on against the violation of human rights
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  • português

    A Agenda 2030, aprovada na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015), estabelece 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O tema da presente investigação é o Objectivo 8, dedicado ao trabalho digno e crescimento económico que na sua meta 8.7 prevê a necessidade de «tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». A meta 8.7 está alinhada com o desígnio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, desde a sua criação há 100 anos, tem vindo a identificar, denunciar e combater a erradicação do trabalho infantil e da escravidão moderna, adoptando as Convenções ns.º 138 e 182, respectivamente, sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego (1973) e sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1989).

    Desenvolveu-se uma análise de tipo quantitativo e qualitativo da situação actual, através dos dados disponíveis e da literatura científica especializada. Os resultados mostram que estas práticas lesivas dos direitos humanos atingem os mais desfavorecidos e vulneráveis, sobretudo em certas regiões do Globo muito pobres e com fracos índices de educação das populações e também em sectores de actividade com elevado grau de perigosidade e risco para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Se nada for feito, tornar-se-á muito difícil atingir as metas da Agenda 2030. A luta contra a violação dos direitos humanos tem de continuar. Muitos são os alertas para as autoridades responsáveis adoptarem medidas rápidas e eficazes para a erradicação deste flagelo, concluindose com a recomendação de algumas políticas que contribuirão positivamente para a melhoria e dignificação do trabalho infantil.

  • English

    The 2030 Agenda, adopted in 2015 at the UN Summit on Sustainable Development, sets17 Sustainable Development Objectives (SDO) to be achieved by 2030. The subject of this research is about the Objective 8, dedicated to dignified work and economic growth which, in its 8.7 goal, predicts the need to 'take immediate and effective measures to eradicate forced labour, end modern slavery and human trafficking, and to ensure the prohibition and elimination of the worst forms of child labour, including the recruitment and use of child-soldiers, and by 2025 to end child labour in all its forms'.

    The Goal 8.7 is in line with the intent of the International Labour Organization (ILO) which, since its inception 100 years ago, has been identifying, reporting and fighting in favour of the eradication of child labour and modern slavery, adopting the Conventions Nr. 138 and 182, respectively, about the Minimum Age for Admission to Employment (1973) and the Worst Forms of Child Labour (1989). A quantitative and qualitative analysis of the current situation was developed through the available data and specialized scientific literature. The results show that these harmful practices on human rights reach the most disadvantaged and vulnerable, especially in certain very poor regions of the globe with low levels of education and also in sectors of activity with a high degree of danger and risk for the health and the welfare of workers. If nothing is done, it will become very difficult to achieve the goals of the 2030 Agenda. The fight against human rights violations must continue. There are many warnings for the responsible authorities to take effective measures to eradicate this scourge. We conclude this work by recommending some policies that aim to contribute, in a positive and constructive way, to the improvement and dignity of child labour.