Género, direitos humanos e o sistema de justiça português: uma análise criminológica em torno do caso “Neto de Moura”

• Ana Guerreiro ^[1] ; Ana Teresa Carneiro ^[1]
  1. [1] Instituto Universitário da Maia, Portugal
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 2 (abril-junio), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje Antonio Colomer Viadel), págs. 369-388
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Gender, human rights and the portuguese justice system a criminological analysis around the “Neto de Moura” case study
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• Resumen
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    Currently, Human Rights continue to deserve reflection as it is generally accepted as an essential thing for all human beings. Within this problematic, gender issue becomes relevant, mainly in relation to the promotion of equal rights, and especially when these issues stand out within the scope of the justice system. During the last recent years, research on gender and the justice system has increased significantly, demonstrating, among other things, that judges play a crucial role in the perpetuation of myths and stereotypes. Within the scope of domestic violence, gender stereotypes continue to have a strong presence in judicial decisions and have influenced the way judges apply the law. The devaluation of victim, its blaming, and even less severe punishment seems to be frequent in this kind of court decisions. Regarding the Portuguese justice system and taking into account a controversial court decision from 2017, deeply known as the “Neto de Moura” case, this article analyzes, under a Human Rights perspective, those decision, examining the (in) existence of discriminatory foundations and the possible devaluation of the female comparing to male. Ultimately, it will be debated the possibility of this court decision following some trend in Portugal, discussing the need to establish political and criminal strategies to mitigate gender bias in these contexts.

  • português

    Atualmente a questão dos Direitos Humanos continua a merecer reflexão atendendo à sua (já pacificamente aceite) essencialidade. Dentro desta problemática ganham relevo as questões de género, sobretudo na sua relação com a promoção da igualdade de direitos, e especificmente no âmbito do sistema de justiça. Daí que não se estranhe que nos últimos anos a investigação sobre as questões de género e o sistema de justiça tenha aumentado significativamente, demonstrando, nomeadamente, que os juízes desempenham um papel crucial na perpetuação de mitos e estereótipos. Referindo-nos, em concreto, ao crime de violência doméstica, os estereótipos de género continuam com marcada presença nas decisões judiciais e têm influenciado, e até fundamentado, a forma como os juízes aplicam a lei, sendo frequente a desvalorização do status de vítima, a sua culpabilização e uma punição menos ajustada para o ofensor. No que ao sistema de justiça português respeita, e por referência a um controverso acórdão de 2017, conhecido como o caso “Neto de Moura”, este artigo analisa, sob a égide da problemática dos Direitos Humanos, a decisão aí proferida, perscrutando a (in)existência de fundamentos discriminatórios e a eventual desvalorização do sexo feminino em detrimento do masculino. A final problematiza-se a hipótese desta decisão seguir alguma tendência em Portugal, discutindo-se a necessidade de estabelecer estratégias político-criminais para a mitigação de preconceitos de género nestes contextos.