A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE

• Brandão Mota Cavalcanti, Lívia ^[1]
  1. [1] Advogada Autônoma
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 1, 2021, págs. 445-467
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A Municipal Public Administration in fulfilling city functions through sustainable public policies and surveillance in Fortaleza/CE
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• Resumen
  • English

    The objective of the present paper is to analyze the existing relations between municipal public policies – which must, in practice, be attuned to the needs of the population, by attending to the city's functions – and the controls exercised by the Public Administration, in particular, in Fortaleza/CE. As for the research method, the literature review was based on doctrines and scientific works developed in the area, as well as on official documents, such as booklets and manuals of public practices. Thus, the development of this work allows to confirm the relevance of the city's functions as basic criteria for the formulation of public policies that are attentive to the realities of urban centers together with the controls exercised by the Public Administration over their entities and the society.

  • português

    O objetivo deste artigo consiste em analisar as relações existentes entre políticas públicas municipais – as quais devem estar sintonizadas, na prática, com as necessidades da população, por meio do atendimento às funções da cidade – e os controles exercidos pela Administração Pública, em especial, de Fortaleza/CE. Quanto ao método de pesquisa, tem-se que a revisão de literatura apoiou-se em doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos na área, bem como em documentos oficiais, tais como cartilhas e manuais de práticas públicas. Sendo assim, o desenvolvimento deste trabalho permite confirmar a relevância das funções da cidade como critérios embasadores de formulação de políticas públicas atentas às realidades dos centros urbanos em conjunto aos controles exercidos pela Administração Pública sobre seus entes e os particulares.