Revista Controle: Doutrinas e artigos

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  Año 2021, Vol. 19, Número 1

  • Artigos

    • Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e pilar estruturante da democracia

      Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Renata Ramos de Castro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 21-38

      

    • Comentários sobre o juízo aprovativo das contas pelo Tribunal de Contas baiano

      Inaldo da Paixão Santos Araújo

      • Resumen
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      págs. 39-81

      

    • Benefícios fiscais e gasto tributário no ICMS, espécies e métodos de mensuração

      Rodrigo Frota da Silveira, Michel André Bezerra Lima Gradvohl

      • Resumen
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      págs. 82-124

      

    • Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

      Vanessa dos Santos Avelino, Marcus Vinicius Veras Machado, Denise Maria Moreira Chagas Corrêa

      • Resumen
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      págs. 125-159

      

    • Tribunais de contas, controle preventivo, controle social e jurimetria: um estudo sobre as representações para suspensão de licitações

      Gilson Piqueras Garcia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 160-193

      

    • Implantação do sistema de governança na Universidade Federal do Ceará na percepção dos gestores

      Ruth Carvalho de Santana Pinho, Maria de Fátima Teixeira Brasil

      • Resumen
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      págs. 194-235

      

    • Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros

      Francisco Itamar Cassimiro, Roberto Sérgio do Nascimento, Ricardo Viotto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 236-274

      

    • Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense

      Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Rômulo Alves Soares

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 275-295

      

    • Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia

      João Inácio Ribeiro Pinto, Raissa Natascha Ferreira Pinto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 296-333

      

    • Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões dos Tribunais de Contas: uma análise jurídica

      Fernando Souza Abreu Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 334-353

      

    • A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato

      Francisco Sérgio Maia Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 354-392

      

    • Segurança jurídica e ato de concessão de aposentadoria em regime próprio: uma análise do Recurso Extraordinário nº 636.553/RS

      Francisco Clayton Brito Júnior

      • Resumen
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      págs. 393-422

      

    • Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia

      Alan José de Oliveira Teixeira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 423-444

      

    • A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE

      Lívia Brandão Mota Cavalcanti

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 445-467

      

    • Implicações do Recurso Extraordinário 1.231.883 e das Teses de Repercussão Geral 157 e 835: uma análise da competência dos Tribunais de Contas

      Lucas Araújo Meneses, João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 468-502