Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros

• Cassimiro, Francisco Itamar ; do Nascimento, Roberto Sergio ^[1] ; Viotto, Ricardo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 1, 2021, págs. 236-274
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Assessment of the determinants of public debt of Brasilian Sub-National Entities
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• Resumen
  • português

    A dívida pública integra a realidade brasileira desde o início do século XX. O desequilíbrio orçamentário constitui condição básica para a ocorrência do endividamento público, o que acarreta descompasso no fluxo financeiro das entradas e saídas dos recursos públicos. Com base em estudos que avaliaram a existência de determinantes do endividamento, essa pesquisa teve como objetivo verificar a influência da despesa com pessoal (Depes), de liquidez (LIQ) e do investimento (INV) sobre o endividamento dos estados brasileiros. A pesquisa está classificada como descritiva, quantitativa e documental, sendo a população constituída pelos 26 estados membros e o Distrito Federal, tendo por base o ano de 2016, ano em que o Governo Federal editou a EC 156/2016 destinada à repactuação das dívidas dos entes subnacionais. Mediante o uso da técnica de regressão linear múltipla, concluiu-se que duas (Depes e LIQ) das três variáveis apresentaram significância, ou seja, influenciam o endividamento dos estados. A variável INV não apresentou significância, contrariando a hipótese H1 de que os investimentos no país, em sua maioria, decorrem da realização de operações de crédito contratadas. Explicou-se que o resultado poderia estar associado a teoria dos ciclos políticos, na qual os investimentos crescem no período pré-eleitoral e decrescem no ano seguinte às eleições. Apresentou como fatores limitadores a falta de divulgação dos dados até a conclusão da pesquisa do Estado do RN.

  • English

    Public debt has been part of the Brazilian reality since the beginning of the 20th century. The budgetary imbalance is a basic condition for the occurrence of public indebtedness, which causes a mismatch in the financial flow of inflows and outflows of public resources. Based on studies that assessed the existence of determinants of indebtedness, this research aimed to verify the influence of personnel expenses (DEPES), liquidity (LIQ) and investment (INV) on the indebtedness of Brazilian states. The research is classified as descriptive, quantitative and documentary, with the population consisting of the 26 member states and the Federal District, based on the year 2016, the year in which the Federal Government introduced a new law aimed at renegotiating the debts of subnational entities. Through the use of the multiple linear regression technique, it was concluded that two (DEPES and LIQ) of the three variables showed significance, that is, they influence the indebtedness of the States. The variable INV was not significant, contradicting hypothesis H1 that investments in the country, for the most part, result from contracted credit operations. It was explained that the result could be associated with the theory of political cycles, in which investments grow in the pre-electoral period and describe in the year following the elections.