“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo
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[1] Fundação Getulio Vargas
Fundação Getulio Vargas
Brasil
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- Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 7, Nº. 1, 2021, págs. 653-653
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- "Released”, yet not free: an overview of the parole (system) in the city of São Paulo
- Enlaces
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Resumen
- português
Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o regime aberto e da prática do comparecimento periódico em juízo. Partindo da contextualização acerca dos regimes de invisibilização do cumprimento de pena em regime aberto identificados na pesquisa, o artigo apresenta alguns aspectos da organização judiciária da execução da pena em São Paulo e em seguida descreve cenas e elementos do comparecimento periódico em juízo em dois setores diferentes do fórum criminal da Barra Funda, o maior fórum criminal da América Latina, localizado na cidade de São Paulo.
- English
Using the methodology of participant observation and documentary analysis of provisions and court documents related to the execution of penalties outside prisons in the state of São Paulo, this article aims to develop descriptions and reflections on the parole and the practice of periodic mandatory court appearance. Starting with the contextualization of the regimes/mechanisms that render invisible the parole as a type of penalty, the article presents some aspects of the judicial organization for the enforcement of court decisions in the state of São Paulo and it also describes events (scenes) and elements of the mandatory court appearance in two different sectors of the criminal court of Barra Funda, located in the city of São Paulo – the biggest criminal courthouse in Latin America.
- português
