O juiz e as fontes formais do direito: de “servo” a “senhor”? A experiência belga (séculos XIX- XXI)

• Autores: Georges Martyn
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 61, Nº. 2, 2020, págs. 317-346
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The judge and the formal sources of law: from “slave” to “master”? The belgian experience (19th- 21th centuries)
• Enlaces
  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • English

    This article describes the evolution of the formal sources of the law in belgium.

    Historically influenced by French law, the law made by the legislative branch was of paramount importance in the nineteenth century. the only control the judiciary had over rules was the ‘exception of illegality’, making it possible for a judge not to apply an executive power made rule in a certain case, when it did not correspond to the black letter text of parliamentary legislation.

    establishing liability of the executive (1920), creating a council of state (1946) and the praetorian recognition of ‘general principles of law’, were steps towards more judicial control. Finally, control of the constitu- tionality of legislation came in by a double backdoor: europeanization (recognizing supra- national norms) and federalization.

    a Cour d’arbitrage was installed to decide conflicts of competence between the par- liaments, but it evolved towards a real con- stitutional court.

  • português

    Este artigo descreve a evolução das fontes formais do direito na bélgica.

    Historicamente influenciado pelo direito francês, o direito produzido pelo poder le- gislativo tinha uma importância primordial no século XiX. o único controlo que o ju- diciário exercia sobre a legislação era a “exceção de ilegalidade”, que tornava possível ao juiz não aplicar, num caso concreto, uma norma emanada do poder executivo, quando esta contrariava os termos da legislação. o reco- nhecimento da responsabilidade civil do exe- cutivo (1920), o estabelecimento do conselho de estado (1946) e a criação pretoriana dos princípios gerais do direito foram passos para um maior controlo judicial. no final do século, também o controlo judicial da cons- titucionalidade das leis entrou no direito belga, por uma dupla porta: a “europeização” (reconhecendo normas supra- nacionais) e a federalização. uma Cour d’arbitrage foi ins- tituída para dirimir conflitos de competência entre os parlamentos, mas esta tornou- se um verdadeiro tribunal constitucional.