Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2020, Vol. 61, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • Editorial

    • Editorial

      M. Januário da Costa Gomes

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 9-12

      

  • ESTUDOS DE ABERTURA

    • A prova ilícita em processo civil: em busca das linhas orientadoras

      Miguel Teixeira de Sousa

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 15-52

      

    • Common law positivism through civil law eyes

      Pierluigi Chiassoni

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 53-78

      

  • ESTUDOS DOUTRINAIS

    • The Forest Law e The Charter of the Forest ai tempi di Enrico III Plantageneto

      Alfredo Calderale

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 81-119

      

    • Vacinas para a Covid- 19: aspectos para reflexão

      Aquilino Paulo Antunes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 121-153

      

    • Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano

      Catarina Monteiro Pires, José Maria Cortes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 155-180

      

    • Breves notas sobre a arbitragem em linha

      Catarina Salgado

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 181-203

      

    • Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo

      Diogo Costa Gonçalves, Diogo Tapada dos Santos

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 205-230

      

    • A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas

      Elsa Dias Oliveira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 231-255

      

    • Los efectos de la enfiteusis en los reinos peninsulares durante la Baja Edad Media: reflexiones sobre los derechos y obligaciones de las partes contratantes

      Francisco J. Abellán Contreras

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 257-288

      

    • Seguro desportivo. Cobertura de danos não patrimoniais?

      Francisco Rodrigues Rocha

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 289-316

      

    • O juiz e as fontes formais do direito: de “servo” a “senhor”? A experiência belga (séculos XIX- XXI)

      Georges Martyn

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 317-346

      

    • Breves notas sobre o penhor financeiro

      Hugo Ramos Alves

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 347-383

      

    • Concepts of Legal Control and the Distribution of Knowledge in the Administrative Field

      Ino Augsberg

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 385-414

      

    • Sobre a promessa pública

      João de Oliveira Geraldes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 415-446

      

    • Análise Económica do Risco aplicada à Actividade Seguradora

      Miguel Patrício

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 447-477

      

    • La vigilancia del ‘estado honesto’ de la mujer por la justicia almeriense durante la crisis del Antiguo Régimen

      Miguel Angel Morales Payán

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 479-506

      

    • O auxílio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão jurídico- policial

      Nuno Ricardo Pica dos Santos

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 507-550

      

    • Migração económica, a última fronteira

      Pedro Miguel Infante Mota

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 551-582

      

    • Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito

      Pedro Romano Martínez

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 583-607

      

    • Empreitada de bens imóveis e relações de consumo

      Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 609-627

      

    • Oportunidade processual de interposição de apelação à luz do artigo 644º CPC

      Rui Darlindo Dias de Castro Pinto

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 629-646

      

    • A interpretação no momento ambiental

      Rute Saraiva

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 647-681

      

  • JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

    • Um balanço possível entre o poder dos conceitos e o preço do sistema – Comentário ao acórdão do TJUE, de 12 de outubro de 2017, Proc. C- 218/16 (Kubicka)

      Filipe Afonso Rocha

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 685-707

      

    • Decisão de isolamento profilático como privação da liberdade passível de habeas corpus? – breve comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11.11.2020

      Rui Soares Pereira, João Gouveia de Caires

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 709-728

      

  • VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

    • Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema “A exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada”

      Diogo Pereira Duarte

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 731-737

      

    • Sérvulo Correia – Mestre da Escola de Lisboa de Direito Público*

      Francisco Paes Marques

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 739-742

      

    • Em torno das Salas- Museu da Faculdade de Direito de Lisboa – “Sala Professor Marcello Caetano” e “Sala Professor Paulo Cunha”

      Gonçalo Sampaio e Mello

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 743-751

      

    • Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Felipe Teixeira Neto – Responsabilidade objetiva e dano: uma hipótese de reconstrução sistemática

      Rui Soares Pereira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 753-772

      

  • LIVROS & ARTIGOS

    • Recensão à obra Inamovilidad, interinidad e inestabilidad, de Pedro Ortego Gil

      Isabel Graes

      Es reseña de:

      • Inamovilidad, interinidad e inestabilidad: el control ministerial sobre los jueces en el siglo XIX

        Pedro Ortego Gil

        Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Derecho. Servicio de Publicaciones, 2018. ISBN 9788484812050

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 775-782