Justiça sistêmica e justiça material no direito internacional privado

• André de Carvalho Ramos ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 25, 2020, págs. 225-249
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Systemic justice and material justice in private international law
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• Resumen
  • English

    The article analyzes the evolution of the study of theory of justice in private international law, seeking to expose the formation of the concept of formal justice in the discipline and the consequent acceptance of systemic or collective justice. The article aims to demonstrate the reasons for criticizing this model, in favor of the demand for material justice to those involved in transnational facts of private life. By way of conclusion, the article defends the incorporation of the values of systemic justice in the form of rights, so that it is possible to balance the rights of those involved in transnational events, using the international standards as a standard of fairness.

  • português

    O artigo analisa a evolução do estudo da justiça no direito internacional privado, buscando expor a formação do conceito de justiça formal na disciplina e a consequente aceitação de uma justiça sistêmica ou coletiva. O artigo objetiva demonstrar os motivos da crítica a esse modelo, em prol da exigência de justiça material aos envolvidos nos fatos transnacionais da vida privada. A título de conclusão, o artigo defende a incorporação dos valores da justiça sistêmica sob o formato de direitos, para que seja possível a ponderação entre os direitos dos envolvidos nos fatos transnacionais, utilizando-se a parametrização internacional dos direitos como critério de justiça.