A recusa a submeter-se às perícias genéticas determinadas pelo magistrado: a propósito da Reclamação 37.521/SP, julgada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

• Autores: Elena de Carvalho Gomes
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 25, 2020, págs. 399-426
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • A decisão recentemente proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Reclamação 37.521/SP, consolida e afirma, sem os escrúpulos verificados no passado, a tendência ao tratamento pouco tolerante, por parte de nosso ordenamento jurídico, à recusa a submeter-se às perícias genéticas judicialmente determinadas no âmbito das ações de estado. O presente comentário analisa os principais pontos levantados pela decisão, partindo de perspectiva histórica necessária à contextualização do debate e à avaliação desta mais recente posição sobre o tema.