A vulnerabilidade agravada da criança e do adolescente no âmbito da publicidade abusiva

• Dennis Verbicaro ^[1] ; Arnaldo Gome ^[2]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário do Pará

     Centro Universitário do Pará

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 1, 2021, págs. 13-27
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The aggravated vulnerability of children and adolescents in the context of abusive advertising
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to discuss the effects of abusive advertising on children and adolescents and how to protect them in the relation of consumption through the deductive method and theoretical-bibliographic research. In order to do so, they will be classified as hy-pervulnerable consumers, because they suffer from an aggravated vulnerability, precisely be-cause they do not possess their fully developed capacity for discernment, when exposed to con-sumer harassment through abusive advertising techniques, causing serious psychological and economic damages, as well as as causing damage to their healthy development and social behav-ior. It is concluded that the greater consumer empowerment in the market allows him to select better suppliers, who not only respect the adequate development of the child and the adolescent by the publicity of responsible publicity, but also can influence the ethical behavior change of the entrepreneur, either by the post negative experiences on social networks and sites sharing experiences, or for the boycott of products and services harmful to children

  • português

    O objetivo do artigo é discutir os efeitos que a publicidade abusiva ocasiona à criança e ao adolescente e como se dá a proteção destes na relação de consumo, por meio do método dedutivo e de pesquisa teórico-bibliográfica. Para tanto, as crianças e os adolescentes serão enquadrados como consumidores hipervulneráveis, pois são portadores de uma vulnerabilidade agravada, justamente por não possuírem uma capacidade de discernimento plenamente desenvolvida. Quando expostos ao assédio de consumo, por meio de técnicas publicitárias abusivas, sofrem sérios prejuízos de ordem psicológica e econômica, bem como danos ao seu desenvolvimento saudável e comportamento social. Conclui-se que o maior empoderamento do consumidor no mercado lhe permite não apenas selecionar melhores fornecedores, que respeitem o adequado desenvolvimento da criança e do adolescente pela veiculação de publicidade responsável, como também pode influenciar a mudança de comportamentos éticos do empresário, seja pela postagem de experiências negativas nas redes sociais e em sites de compartilhamento de experiências, seja pelo boicote de produtos e serviços nocivos ao público infantil.