págs. 13-27
O direito minerário à luz dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais no brasil
Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Maria Jamile da Silva
págs. 29-54
O direito à privacidade na era digital
Rodrigo Almeida Magalhães, Erika Cristina Rodrigues Nardoni Oliveira
págs. 55-70
Constitucionalismo corporativo: entre interesses, inovação e riscos
págs. 71-91
págs. 93-115
Tributação ambiental: uma análise sobre o iptu verde no município de salvador-ba
Maíra Correia Cavalcanti Dantas, Tagore Trajano de Almeida Silva
págs. 117-137
Da periferia ao centro: reflexões sobre o lugar da criança e do adolescente na família e a guarda compartilhada
Paulo Germano Barrozo de Albuquerque, Leticia Queiroz Nascimento
págs. 139-153
Da soberania jurídica à nacionalidade: da localização estatal à deslocalização esportiva
págs. 155-168
El ambiente ecológicamente equilibrado como derecho fundamental de la tercera dimensión: reflexiones a partir de la tutela constitucional de Costa Rica
págs. 169-189
págs. 191-207
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