Da soberania jurídica à nacionalidade: da localização estatal à deslocalização esportiva

• Ramon Negócio ^[1]
  1. [1] Centro Universitário 7 de Setembro
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 1, 2021, págs. 155-168
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From legal sovereignty to nationality: from state location to sports delocalization
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• Resumen
  • English

    This paper aims at analyzing how the concepts of sovereignty, citizenship and nationality –traditionally ascribed to public law -are re-signified in the realm of sports law. The paper starts off with the premise that globalization has already transformed our way of looking at the state. Now the state begins to coexist with private actors. The perception of territory, people and themonopoly of sanction gains, by that token, new controlling actors. Thus, it is absolutely necessary to differentiate between legal sovereignty and political sovereignty in order to explain the validity of decisions made by private global structures such as lex sportiva. Resting on private autonomy, the sports order manages to be effective because of its associative character and hier-archy. Based on concrete cases, the Court of Arbitration for Sport manages to apply within its internal logic the idea of legal sovereignty, citizenship and nationality in order to guarantee sports equality. The conclusions suggest that some traditional public law concepts no longer account for the performance of global private actors, thus urging to be updated.

  • português

    Este trabalho objetiva analisar como conceitos de soberania, cidadania e nacionalidade – tradicionalmente do direito público – são ressignificados pelo direito desportivo. O artigo parte da premissa de que a globalização já transformou a nossa forma de ver o Estado. O Estado e a sua estatalidade passam a conviver também com atores privados. A percepção sobre território, povo e monopólio da sanção ganham novos atores de controle. Com isso, se faz necessário diferenciar soberania jurídica da soberania política para explicar a validade das decisões de estruturas globais privadas, tal como a lex sportiva. Pautada na autonomia privada, a ordem desportiva consegue ser efetiva por causa de seu caráter associativo e de sua hierarquia. A partir de casos concretos e pesquisa bibliográfica, o Tribunal Arbitral do Esporte consegue aplicar dentro de sua lógica interna a ideia de soberania jurídica, cidadania e nacionalidade para garantir a igualdade desportiva. As conclusões apontam que alguns conceitos tradicionais do direito público não dão mais conta para explicar a atuação de atores privados globais, necessitando, assim, de uma reatualização.