The form of Transnational Law

• Staffen, Márcio Ricardo ^[1] ; Guerra, Luis Alberto Petit
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 42, Nº. 87, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)), 18 págs.
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A forma do Direito Transnacional
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• Resumen
  • English

    : This article aims to advance on the form of Transnational Law, startingfrom Aristotelian philosophical assumptions until its confluence with the manifestations of Transnational Law. Thus, Aristotle’s support stems from the premisethat, even in a space deeply marked by material aspects, the form stands out andfunctions as a vicar for another substance, being, therefore, an important findingfor the theoretical development of Transnational Law and its normative sources.The present research is justified mainly for two reasons: the scientific and practicalrelevance that Transnational Law assumes contemporaneously, and, on the otherhand, the existing gap regarding its form, whose consequences focus on denialor skeptical positions, as well as, in the confusion between analysis of social factsand Transnational Law, which impacts on the construction of standards on thesources of Transnational Law. For the development of this research, the inductivemethod was used, operationalized by the techniques of operational concept andbibliographic research.

  • português

    O presente artigo objetiva avançar sobre a forma do Direito Transnacional,partindo de pressupostos filosóficos aristotélicos até a confluência com as manifestações do Direito Transnacional. Assim, o amparo em Aristóteles decorre dapremissa de que, mesmo em espaço profundamente marcado por aspectos materiais,a forma se sobressai e funciona como vicário para outra substância, sendo, portanto,constatação importante para o desenvolvimento teórico do Direito Transnacionale suas fontes normativas. Justifica-se a presente pesquisa principalmente por doismotivos: a relevância científica e prática que o Direito Transnacional assume contemporaneamente e, por outro lado, a lacuna existente acerca da sua forma, cujosdesdobramentos incidem em posições negacionistas e/ou céticas, bem como, naconfusão entre análise dos fatos sociais e o Direito Transnacional, que impacta naconstrução de padrões sobre as fontes do Direito Transnacional. Utilizou-se, parao desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizadopelas técnicas de conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.