Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras

• Karam de Oliveira, José Claudio ^[2] ; Moreira Chagas Corrêa, Denise Maria ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Federal do Ceará
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 2, 2021, págs. 238-267
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Predictive study of the budgetary impact of Constitutional Amendment nº 95/2016 on Brazilian federal universities
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• Resumen
  • English

    The Constitutional Amendment no 95/2016, known as the Public Expenditure Cap’s Law, aiming at limiting the primary expenses growth, for the next 20 years, was approved in 2016. The primary objective of this study was analyzing the budgetary impact law on the Brazilian federal universities over the next five years (2018-2022). This study was an exploratory, quantitative, documentary and census research, as it covered the 63 Brazilian federal universities. The predictive study segregated expenditure into staff, other current expenses, and investment, in three scenarios: optimistic, neutral and pessimistic. The results revealed that the expenditure limit imposition in all three scenarios indicated that universities won’t be able to adapt to the new fiscal regime, in the very first year, in 2018, and that investment spending will be the most affected.

     

  • português

    Em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), conhecida como a Lei do Teto dos Gastos Públicos, com o objetivo de limitar o crescimento das despesas primárias para os próximos 20 anos. Este trabalho teve como objetivo geral analisar o impacto orçamentário da EC 95 nas universidades federais brasileiras, para os anos de 2018 a 2022. Esta pesquisa foi exploratória, quantitativa, documental e censitária, pois abrangeu as 63 universidades federais brasileiras. O estudo preditivo segregou as despesas em: pessoal, investimento e outras despesas correntes, em três cenários: otimista, neutro e pessimista. Os resultados revelaram que a imposição do teto das despesas em todos os cenários indicou que, mantidas inalteradas as demais variáveis, as universidades não conseguirão se adequar ao novo regime fiscal, já no primeiro ano, em 2018, e que os gastos com investimentos serão os mais afetados.