As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

• Pacheco, Michelle Aparecida Acacio ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1-32
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social manifestations as an exercise of citizenship in the democratic state of right
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• Resumen
  • English

    This article aims the importance of social manifestations as an exercise of citizenship in the democratic state of the rights. Based on the assumption that the law is the result of democratic struggles and struggles, this paper aims to explain about some achievements brought about by social movements throughout the history of Brazil. Peaceful social manifestations encourage the exercise of citizenship, as they enable the search for better living conditions in the democratic space of power. Bearing in mind the citizenship is one of the pillars of the democratic state, it is up to the law to enable its exercise in order to give effectiveness to fundamental rights.

  • português

    O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Partindo do pressuposto que o direito é fruto de lutas e embates democráticos, o presente trabalho tem como objetivo explanar acerca de algumas conquistas provocadas por movimentos sociais ao longo da história do Brasil. Manifestações sociais pacíficas fomentam o exercício da cidadania, pois possibilitam a busca por melhores condições de vida no espaço democrático do poder. Tendo em vista que a cidadania é um dos pilares do estado democrático cabe ao Direito viabilizar seu exercício de forma a dar efetividade aos direitos fundamentais.