Revista de Direito

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  Año 2020, Vol. 12, Número 2

  • Conselho Parecerista Ad Hoc

    • Conselho de Pareceristas Ad Hoc

      Revista de Direito

      • Texto completo

      págs. 1-8

      

  • Artigos

    • Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão

      Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Ferreira Nunes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-15

      

  • Artigos do dossiê

    • Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

      Nelson Rosenvald, Wagner Inácio Freitas Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-18

      

  • Artigos do dossiê

    • Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

      Alex Penazzo Tavares, Emillyane Cristine Silva Adorno, Fernando Vechi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-19

      

  • Artigos do dossiê

    • Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

      Kamilee Lima de Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-19

      

  • Artigos do dossiê

    • Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

      Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-19

      

  • Artigos do dossiê

    • O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico

      Victor Melo Fabricio Silva, Mônica Nazaré Picanço Dias

      • Resumen
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      págs. 1-20

      

  • Artigos do dossiê

    • Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo

      Érik da Silva e Araújo, Rafael Simioni

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-20

      

    • O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

      Marcos Afonso Johner

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-21

      

  • Artigos do dossiê

    • A inteligência artificial e a eficiência na administração pública

      Danubia Desordi, Carla Della Bona

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-22

      

    • Categorização da psicopatia: a interferência da inconsistência classificatória na aplicabilidade jurídica

      Rian Silva Carvalho Santos, Mario Henrique Cardoso Brito

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-22

      

  • Artigos do dossiê

    • Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

      Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-23

      

  • Artigos

    • ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

      Maira de Souza Almeida

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-23

      

  • Artigos

    • A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica

      Bianca de Souza Saldanha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-23

      

  • Artigos do dossiê

    • Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

      Debora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Silvia Marino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-24

      

  • Artigos do dossiê

    • O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

      Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-25

      

  • Artigos do dossiê

    • Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

      Alexandre Pinto Mendes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-25

      

  • Artigos do dossiê

    • A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

      David Augusto Fernandes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-26

      

  • Artigos do dossiê

    • Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos

      Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-26

      

  • Artigos

    • A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi

      Cristiano Chaves de Farias

      • Resumen
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      págs. 1-27

      

  • Artigos do dossiê

    • Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?

      Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Severino Junio de Santana

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-28

      

  • Artigos do dossiê

    • Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios

      Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-30

      

  • Artigos do dossiê

    • Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

      Ricardo Quartim de Moraes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-31

      

  • Artigos do dossiê

    • O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

      Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-32

      

  • Artigos do dossiê

    • As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

      Michelle Aparecida Acacio Pacheco

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-32

      

  • Artigos do dossiê

    • Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

      Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-33

      

  • Artigos do dossiê

    • Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

      Marcelo Luz Chaves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-33

      

  • Artigos

    • Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

      Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-34

      

  • Artigos do dossiê

    • O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

      Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Eduarda Viana Maia

      • Resumen
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      págs. 1-35

      

  • Artigos do dossiê

    • O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

      Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-35