Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades

• Santin, Janaína Rigo ^[1] ; Teixeira, Carlos Manuel dos Santos ^[2]
  1. [1] Universidade de Passo Fundo

     Universidade de Passo Fundo

     Brasil

     
  2. [2] Agostinho Neto University

     Agostinho Neto University

     Angola

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 41, Nº. 85, 2020 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos), págs. 135-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Local power and traditional authorities in Angola: challenges and opportunities
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• Resumen
  • português

    A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Sub-saariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas participativas. E esse é o grande desafio da governação local democrática angolana neste século XXI.

  • English

    The research seeks to analyze Local Government in Angola, a sub-Saharan African country, and its constituent institutions, explicitly recognized in the 2010’ Angola Constitution. However, is known that Local Government and the decentralized and participatory institutions that compose it require much more than its formal recognition in constitutional and legal texts. It is necessary to develop participatory political institutions. And this is the great challenge of democratic local governance in Angolan in this 21st century.