Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)

• Autores: Mário André Machado Cabral
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 42, Nº. 88, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto))
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Silence in Brazilian economic historiography: competition legislation as institutional innovation (1937-1945)
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• Resumen
  • English

    The paper aims to investigate the Brazilian antitrust statutes from the 1930s and 1940s. The hypothesis is that, despite the silence of relevant authors of the Brazilian economic historiography, such statutes and the institutions created by them are legal and institutional innovations from Getúlio Vargas’s first period as President (1930-1945), specifically the Estado Novo (1937-1945). Based on bibliographic research and documental analysis, the results indicated that such legislation represented an institutional innovation. The conclusion is that the legal and institutional legacy of the period also includes the competition law.

  • português

    O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A partir de pesquisa bibliográfica e análise documental, os resultados apontaram que essa legislação representou uma inovação institucional. Concluiu-se que o legado jurídico-institucional do período inclui também o direito concorrencial.