Hermenêutica Jurídica, Consequencialismo e Modulação de Efeitos em Julgamentos Tributários pelo STF em 2021

• Blader Henrique de Lira Soares ^[1] ; Marcos de Lima Roitman ^[1]
  1. [1] Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Brasil
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 17, 2022, págs. 175-188
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Legal Hermeneutics, Consequentialism and Modulation of Effects in Tax Judgements by Brazilian Supreme Court in 2021
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O presente estudo busca analisar a relação entre a hermenêutica jurídica e a eventual influência de argumentos extrajurídicos para fins de concessão da modulação de efeitos de julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Para tanto, foram selecionados dois julgamentos finalizados pelo STF em 2021 e com acórdãos já disponibilizados, sob o rito da repercussão geral, cujos efeitos foram modulados, ressalvando-se as ações judiciais em curso. Para fins de uma análise mais aprofundada, são detalhados os fundamentos fático-jurídicos das lides submetidas ao crivo do STF e o entendimento que prevaleceu para, então, se analisar os argumentos e as consequências econômico-fiscais consideradas para a concessão de efeitos prospectivos aos julgados. Por fim, conclui-se que a questão merece ser objeto de estudos e debates mais aprofundados, mas que, em relação aos dois temas analisados, tais argumentos parecem ter sensibilizado os julgadores e conduzido à definição de efeitos pro futuro aos julgamentos proferidos.

  • English

    This study seeks to analyze the relationship between legal hermeneutics and the possible influence of extrajuridical arguments for the purpose of granting the modulation of the effects of judgments made by the Supreme Court in tax matters. For this purpose, two judgments concluded by the STF in 2021 and with judgments already made available were selected, under the rite of general repercussion, whose effects were modulated, with the exception of ongoing lawsuits. For the purpose of a more indepth analysis, the factual and legal foundations of the disputes submitted to the STF are detailed, as well as the prevailing understanding, so that the arguments and economic-tax consequences considered for granting prospective effects to the judgments can be analyzed. Finally, it is concluded that the issue deserves to be the object of further studies and debates, but that, in relation to the two themes analyzed, such arguments seem to have sensitized the judges and led to the definition of future effects of the judgments rendered.