A política de fundos e a (DES) valorização dos estudantes público alvo da educação especial (PAEE)

• Silva, Vanessa Caroline ^[1] ; Silva, Cristiane Ribeiro da ^[1] ; Moreira, Laura Ceretta ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Educação Especial em Debate, ISSN-e 2525-5932, Nº. Extra 6, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Educação Especial em Debate), págs. 51-66
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The policy of funds and the (DES) valorization of students targeted public for special education
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• Resumen
  • English

    The article analyzes the legislation concerning the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) and Decree 7611 / 2011 in relation to the devaluation or valuation of the target public of special education in common education (PAEE), pointing out fund and decree features that benefit not only the inclusion of students as well as segregation. What is actually happening is public funding for Special Education, be it in the regular school or in institutions that continue to segregate. Would the government financing exclusion, segregation? It is important how the government accompanies the funding made in specialized institutions, whether the Political Educational Projects, once they receive funding from education, require a pedagogic north and other situations such as: physical, pedagogical accessibility in communications and information, training of teachers. This is a descriptive study, in which the microdata from the Census of Basic Education from 2007 to 2015 were analyzed. The temporal cut considered 2007 the first year of FUNDEB and the previous year the National Policy in the Perspective of Inclusive Education (2008). It is concluded in the city of Curitiba that since 2007 there has been an increase in PAEE enrollments in common schools, confirming the importance of FUNDEB for school inclusion.

  • português

    O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Decreto n.º 7.611/2011 em relação ao público-alvo da educação especial (PAEE) no ensino comum, apontando características tanto do fundo quanto do decreto, que podem oportunizar a inclusão dos estudantes PAEE e sua segregação. O que, de fato, está acontecendo é um financiamento público da educação especial, seja na escola comum, seja em instituições que continuam a segregar-se. Estaria, então, o governo financiando a exclusão, a segregação? É importante a forma como o governo acompanha os financiamentos feitos nas instituições especializadas, como os projetos político-pedagógicos, uma vez que recebem financiamento da educação e demandam ter um norte pedagógico e demais situações, como acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações e informações, formação de professores. Trata-se de um estudo descritivo em que foram analisados os microdados provenientes do Censo da Educação Básica de 2007 a 2015. O recorte temporal considerou 2007 primeiro ano do FUNDEB e ano anterior à Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Conclui-se, no recorte feito na cidade de Curitiba, que, desde 2007, acontece expansão nas matrículas do PAEE nas escolas comuns, vindo a comprovar a importância do FUNDEB para a inclusão escolar.