Avaliação da transparência passiva em prefeituras goianas

• Autores: Carlos José dos Santos, Ivone Rodrigues Lima, Marcos Fernandes Sobrinho
• Localización: Observatorio de la Economía Latinoamericana, ISSN-e 1696-8352, Nº. 12 (diciembre), 2019
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • español

    Con la promulgación de la Ley N ° 12.527 / 2011, Ley de Acceso a la Información - LAI, el tema de la transparencia pública en Brasil obtuvo mayor evidencia. Este estudio tiene como objetivo evaluar la efectividad de la transparencia pasiva de los municipios de los 28 municipios de Goiás que obtuvieron una calificación igual o superior a 90, en el diagnóstico de evaluación de cumplimiento de LAI, realizado por el Tribunal de Cuentas de los municipios de Goiás. , este estudio se caracteriza por ser descriptivo, con enfoque cualitativo y cuantitativo. Del total de municipios analizados, 26 (92.86%) se consideraron no transparentes en forma pasiva: en los cuales cuatro (14.29%) municipios no permitieron enviar la solicitud electrónicamente en sus sitios web o portales, mientras que para 22 (78.57%) el envío de los ayuntamientos fue efectivo, pero no hubo devolución o la devolución no fue satisfactoria. Solo dos (7.14%) municipios se consideraron transparentes, ya que la solicitud se envió y el retorno se consideró satisfactorio. Se concluye que los municipios analizados necesitan estructurar sitios web y portales, a fin de mejorar la gestión de los canales de comunicación, para cumplir con los requisitos de LAI con respecto a la transparencia pasiva.

  • English

    With the enactment of Law no. 12,527 / 2011, Law on Access to Information - LAI, the subject of public transparency in Brazil gained more evidence. The present study has the objective of evaluating the effectiveness of passive transparency of municipalities in the 28 municipalities of Goiás, which obtained a grade of 90 or higher, in the assessment of compliance with the LAI, carried out by the Court of Audit of the municipalities of Goiás. this study is characterized by a descriptive, qualitative and quantitative approach. Of the total number of city halls analyzed, 26 (92.86%) were considered non-transparent in the passive form: in which four (14.29%) city halls did not enable their websites or portals to send the request electronically, while for 22 (78.57%) prefectures the sending was effected, however there was no return, or the return was unsatisfactory. Only two (7.14%) municipalities were considered transparent, since the referral of the request occurred and the return was considered satisfactory. It is concluded that the analyzed municipalities need to structure websites and portals in order to improve the management of the communication channels, to meet the LAI requirements for passive transparency.

  • português

    Com a promulgação da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI, o tema transparência pública no Brasil ganhou maior evidência. O presente estudo tem por objetivo avaliar a efetividade da transparência passiva das prefeituras dos 28 municípios goianos que obtiveram nota igual ou superior a 90, no diagnóstico de avaliação de cumprimento da LAI, realizado pelo Tribunal de Contas dos municípios de Goiás. Quanto ao percurso metodológico, este estudo caracteriza-se com descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Do total de prefeituras analisadas, 26 (92,86%) foram consideradas não transparentes na forma passiva: em que quatro (14,29%) prefeituras não possibilitou em seus websites ou portais o envio da solicitação na forma eletrônica, enquanto que para 22 (78,57%) prefeituras o envio foi efetivado, porém não houve retorno, ou o retorno foi insatisfatório. Apenas duas (7,14%) prefeituras foram consideradas transparentes, pois o encaminhamento da solicitação ocorreu e o retorno foi considerado satisfatório. Conclui-se que os municípios analisados precisam estruturar websites e portais, a fim de melhorar o gerenciamento dos canais de comunicação, atender aos requisitos da LAI relativos à transparência passiva.