O papel das condutas alternativas para o direito penal no âmbito dos delitos culposos: análise do nexo jurídico entre a infração de um dever e o seu resultado

• Rodrigo Sánchez Rios ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 18, 2022, págs. 206-227
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The role of criminal law alternative conducts for the involuntary action: the legal analysis between the infringement of a duty and your result
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• Resumen
  • English

    The article aims to analyze the hypothetical judgments usefulness and the criminal law alternative conducts and the duty over the involuntary action, especially the negligently. The research begin in the main cases discuss by the German Courts, for example, the cyclist, the goat hair, the pharmacist and novocaine. These cases are presented as a reference for a possible contribution to permit a eventual adecuacion of the traditional Theory of Avoidability, beside that it’s discrition for a development about the risk and the end of the norm’s protection, and having the Objective Imputation Theory’s as a guide. Lastly, it is concluded with a balance of the essential contributions and the main critical thoughts for each of them, with the intention of enable calculable and predictable solutions for the Criminal Law as a politically-criminally orientation.

  • português

    O artigo teve por objetivo analisar a utilidade dos juízos hipotéticos, e das chamadas condutas alternativas conforme o Direito para a atribuição da responsabilidade em Direito penal, sobretudo nos delitos negligentes. A partir de um levantamento dos principais casos discutidos pelos tribunais alemães, a saber, do ciclista, dos pelos de cabra, do farmacêutico e da novocaína. Estes casos se apresentam como referência para uma possível contribuição de adequação da tradicional Teoria da Evitabilidade, e dos seus critérios de incremento do risco e do fim da proteção de norma no marco da Teoria da Imputação Objetiva. Conclui-se com um balanço dos aportes essenciais e das principais críticas a cada uma delas, de forma a viabilizar soluções mais calculáveis e previsíveis no âmbito de Direito penal político-criminalmente orientado.