Estado garantidor x Estado mitigador da tutela jurisdicional coletiva: a inconstitucionalidade do teor do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública brasileira
págs. 8-19
Lenguaje discriminatorio, su trascendencia jurídica y su incidencia en la doble construcción social: género y diversidad funcional manifiesta
págs. 20-97
págs. 98-106
págs. 107-156
págs. 157-179
Perda ampliada de bens e o Devido Processo legal
Marcelo Carita Correra, Gabriela de Castro Ianni, Claudio José Langroiva Pereira
págs. 180-205
O papel das condutas alternativas para o direito penal no âmbito dos delitos culposos: análise do nexo jurídico entre a infração de um dever e o seu resultado
págs. 206-227
El patrimonio cultural inmaterial de los pueblos indígenas: su protección en la normativa internacional
págs. 228-247
A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência
págs. 248-263
Estudo de Caso: Viabilidade de implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recuperação da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras” no Município de Quirinópolis – GO
Carolina Mérida, Rejaine Silva Guimarães, Fabiana Santana Silva
págs. 264-282
A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja
Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Rejaine Silva Guimarães, Murilo Couto Lacerda
págs. 283-297
págs. 298-310
págs. 311-325
Compartilhamento e tratamento de dados pessoais pelo setor público no Brasil: uma análise do Decreto n. 10.046/2019
Gilson Delgado Miranda, Erika Doria, Liliane Mageste Barbosa
págs. 326-343
O direito internacional nas cortes brasileiras: o uso de doutrinas de não justiciabilidade pelos juízes federais do Distrito Federal
págs. 344-366
Análisis general y comparativa de la transparencia de los órganos consultivos municipales: Énfasis especial a la conveniente reforma del Consejo Económico y Social de la ciudad de Jaén
págs. 367-386
Desenvolvimento sustentável e o direito à consulta prévia no Brasil: um olhar a partir dos aspectos interdisciplinares da participação
págs. 387-400
Hélice quádrupla (ou quíntupla): uma possibilidade de concretização do ODS 12 através da autorregulação das inovações em um mundo permeado pelo ESG
págs. 401-465
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