A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência

• Pauliney Costa e Cruz ^[1] ; Patrícia Spagnolo Parise Costa ^[1]
  1. [1] Universidade de Rio Verde

     Universidade de Rio Verde

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 18, 2022, págs. 248-263
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal possibility of judicial recovery of the rural producer: an analysis of legislation and jurisprudence
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• Resumen
  • português

    O Brasil é um dos países no mundo com o maior potencial produtivo em suas áreas rurais, assim, o fator terra tem fundamental relevância no controle da balança comercial, de modo que a agricultura, por exemplo, é galgada ao status de uma das mais importantes fontes propulsoras da economia nacional. Diante da crise financeira enfrentada pelo Brasil nos últimos anos e da importância do agronegócio para a economia nacional, um dos mais significativos temas jurídicos versa sobre a possibilidade jurídica de concessão da recuperação judicial ao produtor rural. Fixase, assim, como objetivo principal, examinar a aplicabilidade do instituto empresarial da recuperação judicial ao produtor rural - pessoa física, trazendo a possibilidade de relativizar os pressupostos ensejadores desse benefício. Assim, indaga-se: existe, de fato, a real possibilidade de se recuperar judicialmente o produtor rural - pessoa física? Para o desenvolvimento deste estudo, a abordagem metodológica funda-se na pesquisa documental, do tipo bibliográfica.

  • English

    Brazil is one of the countries in the world with the greatest productive potential in its rural areas, so the land factor is of fundamental importance in controlling the trade balance, so that agriculture, for example, is raised to the status of one of the most important driving sources of the national economy. Given the financial crisis faced by Brazil in recent years and the importance of agribusiness for the national economy, one of the most significant legal issues is the legal possibility of granting judicial recovery to rural producers. Thus, the main objective is to examine the applicability of the business institute of judicial recovery to the rural producer - individual, bringing the possibility of relativizing the assumptions that give rise to this benefit. Thus, the question is: is there, in fact, the real possibility of judicially recovering the rural producer - individual? For the development of this study, the methodological approach is based on documental research, of the bibliographic type.