Estudo de Caso: Viabilidade de implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recuperação da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras” no Município de Quirinópolis – GO

• Carolina Merida ^[1] ; Rejaine Silva Guimarães ^[1] ; Fabiana Santana Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Rio Verde

     Universidade de Rio Verde

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 18, 2022, págs. 264-282
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Case Study: Feasibility of implementing the Payment for Environmental Services Program (PES) for the recovery of the “Rio das Pedras” hydrographic basin in the city of Quirinópolis – GO
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  • English

    The present case study aims to analyze the feasibility of implementing the payment program for environmental services (PES) aiming the recovery of degraded areas of the “Rio das Pedras” watershed, the main watercourse that supplies the population of the city of Quirinópolis, Goiás. For this, the methodological procedure of the case study was used from the analysis of the expert report carried out in 2019, in the records of the public civil action in progress at the Public Farms Court of the city of Quirinópolis-Goiás. The research points to the need to implement the PES as an environmental incentive instrument aimed at maintaining the quantity and quality of water resources in the city, the first cut of the study points to the need for mapping the rural properties inserted in the “Rio das Pedras” watershed, as support for the implementation of a pilot project. The preliminary conclusions allowed the elaboration of a proposal for the recovery of the springs of the river basin of “Ribeirão das Pedras”, whose objective is the mitigation of the degradations, for the recovery of the APPS, in the course of water, springs and erosions inside the rural property. For the purpose of implementing the PES, the initiative of the city of Rio Verde - Goiás will be used as a reference, with the “Water Producers Program”, which was established by Municipal Law 6033/2011 (Rio Verde, 2011), amended by Law 6290/2013 (Rio Verde, 2013).

  • português

    O presente estudo de caso tem o propósito de analisar a viabilidade de implantação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) visando a recuperação das áreas degradadas da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras”, principal curso d’água que abastece a população do Município de Quirinópolis-Goiás.

    Para tanto, foi utilizado o procedimento metodológico do estudo de caso a partir da análise do laudo pericial realizado em 2019, nos autos da ação civil pública em tramitação na Vara de Fazendas Públicas do Município de Quirinópolis-Goiás. A pesquisa aponta a necessidade de implantação do PSA como instrumento de incentivo ambiental voltado à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos do Município. O primeiro recorte do estudo indica a necessidade de mapeamento das propriedades rurais inseridas na bacia hidrográfica do Rio das Pedras como suporte para a implantação de um projeto piloto. As conclusões preliminares permitiram elaborar uma proposta para recuperação das nascentes da bacia hidrográfica do Ribeirão das Pedras, cujo objetivo é a mitigação das degradações, para recuperação das APPS, no curso d´água, nascentes e erosões dentro do imóvel rural. Para fins de implantação do PSA, será utilizada como referência a iniciativa do município de Rio Verde – Goiás, com o Programa Produtores de Águas, que foi instituído pela Lei Municipal 6.033/2011 (Rio Verde, 2011), alterado pela Lei 6.290/2013 (Rio Verde, 2013).