O direito internacional nas cortes brasileiras: o uso de doutrinas de não justiciabilidade pelos juízes federais do Distrito Federal

• Anderson Santos da Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 18, 2022, págs. 344-366
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The international law in the Brazilian Courts: the use of non justiciability doctrines by the federal judges of Distrito Federal
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    Este trabalho analisa a relação entre o direito internacional e o direito brasileiro por meio da compreensão do comportamento dos juízes federais do Distrito Federal (DF). Para se alcançar esse objetivo, foram aleatoriamente selecionadas 101 decisões judiciais proferidas por juízes federais do DF sobre direito internacional e realizadas 40 entrevistas semiestruturadas com esses magistrados. A análise dos dados coletados foi feita pelo método da análise do discurso. O marco teórico que iluminou a investigação foi o conceito de “preferências jurídicas” (Gonzalez-Ocantos).

    A investigação encontrou evidências de que os juízes federais do DF recorrem implicitamente a duas doutrinas de não justiciabilidade como estratégia para evitar o julgamento do mérito das disputas internacionais mais sensíveis às relações externas do Estado brasileiro: a do “ato de Estado” e a das “questões políticas”. A análise do discurso contido nas decisões e nas opiniões dos juízes permitiu a identificação das preferências jurídicas que explicam essa atitude de evitação do direito internacional.

  • English

    This work analyses the relationship between the Brazilian law and the international law through the understanding of the attitude of the federal judges of Distrito Federal in the judgement of the cases under their jurisdiction. To achieve this gol, it was randomly selected 101 judicial rulings of the federal judges of Distrito Federal on international law and conducted 40 semi-structured interviews with these judges. All the collected data were examined by the using the method of analysis of discourse. The theoretical framework was the concept of “legal preferences” (González-Ocantos). The investigation found evidence of implicit use of nonjusticiability techniques such as the act of State doctrine and the political question doctrine to escape from adjudicating the international claims more sensitive to Brazilian foreign affairs. The discourse analysis led to the identification of the legal preferences behind that attitude of avoidance of the internacional law by the research’s participants.