Força da lei e o projeto de declínio da ordem simbólica

• Coutinho, Aldacy Rachid ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito), págs. 89-112
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law enforcement and the project of descent of the symbolic order
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• Resumen
  • English

    This article deals with the registration of the symbolic force of the law, regardless the verification of their effectiveness. The labor law reveals in his regulatory frameworks the correlation of forces of capital and labor in society and thus is exemplary for establishing the existence of laws that have no effect in changing the reality. The recognition that the state creates laws that are not observed and that it is not intended to be fulfilled, does not put away the presence of the authority by violence that establish a symbolic order.

  • português

    Este artigo trata do registro simbólico da força da lei, independentemente da verificação da sua efetividade. O direito do trabalho revela nos marcos regulatórios a correlação de forças na sociedade de capital e trabalho e desta forma é exemplar para a constatação da existência de leis que não têm nenhum efeito na mudança da realidade. O reconhecimento de que o Estado cria leis que não são observadas e que não se pretende sejam cumpridas, não afasta da presença pela violência da autoridade que institui uma ordem simbólica.