Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista

• Almeida, Cleber Lucio ^[1] ; Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade de Direito Milton Campos
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020), págs. 337-364
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Work, inherent rights to work, labor law and constitution of the republic: the human, social and political significance of the labor reform
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• Resumen
  • português

    A pretexto de modernizar o Direito do Trabalho, atrair investimentos estrangeiros e fomentar a competitividade das empresas e, com isso, retomar o crescimento econômico e a criação de empregos, foi realizada, no Brasil, a denominada reforma trabalhista. Este artigo adota como metodologia a revisão bibliográfica e o método dedutivo e define o significado humano, jurídico, social e político da reforma trabalhista, que permite considerá-la um projeto político neoliberal que institui uma nova ordem jurídica, social, econômica e política, contrária àquela definida pela Constituição a partir do lugar que atribui ao trabalho, aos direitos trabalhistas e ao Direito do Trabalho.

    Palavras-chaves: Reforma trabalhista; significado humano, social e político.

  • English

    Under the pretext of modernizing Labor Law, attracting foreign investment and fostering the competitiveness of companies and, thus, resuming economic growth and job creation, in Brazil, the so-called labor reform was carried out. This article adopts the bibliographic review and the deductive method as methodology and defines the human, legal, social and political meaning of labor reform, which allows it to be considered a neoliberal political project that institutes a new legal, social, economic and political order, contrary to that defined by the Constitution from the place it assigns to work, labor rights and Labor Law.

    Keywords: Labor reform; human, social and political significance.