Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2020, Vol. 21, Número 3. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020

  • Dados da Edição

    • Dados da edição

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 1-6

      

  • Apresentação

    • Apresentação

      Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

      • Texto completo

      págs. 7-10

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • A família como instituição política e a teoria das capacidades de Martha Nussbaum: uma análise a partir do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum

      Robinson Tramontina, Larissa Thielle Arcaro

      • Resumen
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      págs. 11-30

      

    • La forma di governo in Italia dopo il 1993: mutamenti e nuovi orientamenti

      Giorgio Sobrino

      • Resumen
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      págs. 31-74

      

  • Violência, Sistemas Penais e Democracia

    • Repensando a imaginação criminológica e os mecanismos de luz e sombra dos estados soberanos na modernidade

      Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Tiago Lorenzini Cunha

      • Resumen
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      págs. 75-118

      

  • Democracia Constitucional e Cidadania

    • La proteción de la dignité humaine comme point de convergence entre pa constitutionnalisation et l'internationalisation du droit

      Fernanda Figueira Tonetto, Sidney Guerra

      • Resumen
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      págs. 119-140

      

    • Emergencies and the italian constitutional order

      Ugo Adamo, Silvio Gambino

      • Resumen
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      págs. 141-184

      

  • Direito, Sociedade e Cultura

    • Gender political violence and the unfulfilled promise of substantial democracy: a look at Brazil and Colombia

      Edilene Lobo, David Mendieta González, Daiane Moura de Aguiar

      • Resumen
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      págs. 185-208

      

    • Direito, cultura e sociedade em tempos de fake news

      Tiago Seixas Themudo, Fernanda Carvalho de Almeida

      • Resumen
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      págs. 209-236

      

    • Memória e omissão: a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional

      Cristian Brayner, Aparecida Andrade, Aquiles Brayner

      • Resumen
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      págs. 237-278

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Vícios e virtudes nas políticas públicas de cotas educionais: os obstáculos ao desenvolvimento humano com a chegada dos cotistas nas universidades públicas

      Edson Mitsuo Tiujo, Bruno Grego dos Santos

      • Resumen
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      págs. 279-310

      

  • Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

    • Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald Dworkin

      Alexandre de Castro Coura, José Emílio Medauar Ommati

      • Resumen
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      págs. 311-336

      

  • Direitos Fundamentais do Trabalho

    • Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista

      Cleber Lucio Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo Almeida

      • Resumen
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      págs. 337-364

      

  • Estado de Direito e Tecnologia

    • Sociedade da informação e direito à privacidade no Marco Civil da Internet: fundamentação filosófica do Estado de Direito

      Victor Sales Pinheiro, Alexandre Pereira Bonna

      • Resumen
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      págs. 365-394