Propriedade intelectual e inovação: um olhar político-constitucional

• Alejandro Knaesel Arrabal ^[1]
  1. [1] Universidade Regional de Blumenau

     Universidade Regional de Blumenau

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 19, Nº. 1 (enero-abril), 2022, págs. 29-50
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Intellectual property and innovation: a constitutional policy look
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  • português

    Este estudo procura observar a Propriedade Intelectual como vetor de Inovação, sob a ótica Político-Constitucional, ou seja, enquanto projeto, cujas aspirações integram-se ao espectro de valores constitucionalmente resguardados; e enquanto ação, dada a necessária efetividade destes postulados no contexto da sociedade complexa, cujas relações de seus agentes são medi-adas por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Desenvolvida a partir de uma abor-dagem sistêmico-dialógica, mais precisamente sob a perspectiva da complexidade abordada por Edgar Morin, a pesquisa apresenta elementos teóricos que procuram contribuir para a observação da Propriedade Intelectual como vetor estratégico de uma Política Constitucional orientada à Inovação. Estruturado em três partes, na primeira o trabalho aborda a diversidade semântica que marca oconceito de Inovação. Na segunda as categorias Criação e Autoria são evidenciadas a partir de revisão teórica que informa seus pressupostos históricos e jurídicos, especialmente em relação ao cotejo entre a legitimidade da autonomia individual e da produção coletiva. Na terceira parte são explorados os conceitos de Propriedade e Propriedade Intelectual para além da exclu-sividade individualista e segmentação doutrinária, costumeiramente vinculadas a estas catego-rias. Com especial atenção ao papel das Universidades, a conclusão aponta para o reconheci-mento da Propriedade Intelectual como um vetor estratégico para realização de uma política de cariz constitucional voltada à Inovação, a partir da ação destas instituições

  • English

    This research tries to observe Intellectual Property as a vector of Innovation, under the Political-Constitutional point of view, that is, as a project, whose aspirations integrate the spectrum of constitutionally protected values; and as a action, given the necessary effectiveness of these postulates in the context of complex society, whose relations of its agents are mediated by Information and Communication Technologies (ICTs). Developed from a systemic-dialogical approach, more precisely from the perspective of complexity addressed by Edgar Morin, the research presents theoretical elements that seek to contribute to the observation of Intellectual Property as a strategic vector of an Innovation-oriented Constitutional Policy. Structured in three parts, the first part the article deals with the semantic diversity that marks the concept of Inno-vation. In the second part, the categories Creation and Authorship are evidenced from a theoret-ical review that informs their historical and legal assumptions, especially in relation to the com-parison between the legitimacy of individual autonomy and collective production. In the third part, the concepts of Property and Intellectual Property are explored beyond individualistic ex-clusivity and doctrinal segmentation, usually linked to these categories. With special attention to the role of Universities, the conclusion points to the recognition of Intellectual Property as a strategic vector for the realization of a Constitutional Policy focused on Innovation, based on the action of these institutions