A litigância climática como estratégia de governança: uma alternativa à omissão estatal frente às mudanças climáticas

• Alex Oliveira ^[1] ; Eliane Moreira ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 19, Nº. 1 (enero-abril), 2022, págs. 99-110
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Climate Litigation as a governance strategy: an alternative to state omission in the face ofclimate change
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• Resumen
  • English

    This article seeks to analyze the importance of climate litigation as a governance strat-egy. This litigation can be an effective instrument in addressing state omissions in view of theneed to implement climate policies as it seriously affects human rights and causes a series ofviolations of these rights, especially because of their potentialto harm the rights of vulnerablepopulations. This article was structured in search of an answer to the following problem: Canclimate litigation be considered an effective alternative in the face of state failure to adopt a moreeffective climate policy?This article has as a general objective to demonstrate the advantages ofimplementing climate litigation pointing out the deficiencies of the national climate policy. Inmethodological terms, it consists of a deductive article, with bibliographic researchof the maindoctrinal works and scientific articles of national doctrines that deal with the theme, besides theresearch having a documentary character analyzing certain laws that deal with the subject as wellas jurisprudential understandings of the maincourts ofBrazil

  • português

    Este artigo pretende analisar a importância da litigância climática como uma estratégiade governança. Esta litigância podeser um instrumento eficaz ao enfrentamento das omissõesestatais frente à necessidade de concretização de políticas climáticas pois afeta gravemente osdireitos humanos e causa uma série violações a estes direitos especialmente pelo seu potenciallesivo aos direitos de populações vulneráveis. Este artigofoi estruturado em busca de uma res-posta à seguinte problemática: A litigância climática pode ser considerada uma alternativa eficazface à omissão estatal frente à adoção de uma política climática mais efetiva? Este artigo possuicomo objetivo geral demonstrar as vantagens da implementação litigância climática apontandoas deficiências da política climática nacional. Em termos metodológicos consiste em um artigode caráter dedutivo, com pesquisa bibliográfica das principais obras doutrinárias e artigos cien-tíficos de doutrinadores nacionais que tratam do tema além da pesquisa possuir um caráter do-cumental analisando determinadasleis que tratam do assunto assim como entendimentos juris-prudenciais das principais cortes do país