A interseção entre o público e o privado: a natureza híbrida dos direitos fundamentais como instrumento para superação da summa divisio

• Bruno Leonardo Câmara Carrá ^[1] ; Cid Marconi Gurgel de Souza
  1. [1] Centro Universitário 7 de Setembro
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 19, Nº. 1 (enero-abril), 2022, págs. 149-165
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The intersection between public and private: the hybrid nature of fundamental rights as a tool to overcome the summa divisio
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  • português

    Os ordenamentos ocidentais foram construídos sobre a summa divisio entre o direito público e o privado. Com a teoria dos direitos fundamentais, essa diferença necessita ser redi-mensionada, pois ganha destaque uma postura de simbiose entre ambos. O problema de pesquisa é o seguinte: como a estrutura híbrida dos direitos fundamentais constitui uma superação à dia-lética da antiga tensão entre os direitos público e privado? A presente pesquisa justifica-se em razão de que, ao estudar aspectos históricos e evolutivos, facilita-se o alcance do estado da arte. A metodologia utilizada é predominantemente teórica, descritiva e qualitativa. A confluência entre as esferas pública e privada reflete o destaque que é dado à teoria dos direitos fundamentais, que passou a ser evocada também nas relações entre particulares. Quanto ao direito civil consti-tucional é preciso considerar que caso o Estado adote uma postura extremamente paternalista, bens e serviços podem ser onerados por parte do outro polo que compõe a relação jurídica, como uma forma de resguardar eventuais prejuízos

  • English

    Western legal systems were constituted over the summa divisio between public and private law. With fundamental rights theory, the difference needs to be transformed, because get emphasis a symbiosis posture between laws. The starting problem is the following: how funda-mental rights’ hybrid structure constitute an overcome of old tension between public and private law? The present research is justified because the study of historical and evolutionaryaspects facilitates to get the institute state of the art. The methodology used is predominantly theoretical, descriptive and qualitative. The confluence between public and private reflects the emphasis of fundamental rights theory, which started to be evoked also in private relations. As for constitu-tional civil law, it needs to consider that if the State embraces an extremely paternalist posture, goods and services may be encumbered by the other part of legal relation, as a way to guard possible damages.