Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

• Chaves Carvalho, Joanna Isis ^[1] ; de Jesus Júnior, Guilhardes ^[1] ; Lima Gomes, Ronaldo ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Santa Cruz

     Universidade Estadual de Santa Cruz

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 13, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: January/April), págs. 122-152
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Analysis of the universalization, investment and governance of the sewage service of the municipal headquarters of the Easter Watershed (BHL) in Bahia
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• Resumen
  • English

    Twenty municipalities have their headquarters in the East Watershed Area and, to a greater or lesser extent, use their water resources, which are important to the cultural and economic development of the region. Urban expansion has intensified the impacts on the environment. This scenario was not accompanied by the improvement of the sanitary sewage infrastructure, culminating in untreated waste being released into rivers and aggravating the water scarcity, which was already common in this region. The sanitary sewage service is a prerequisite for sustainable development and corresponds to a human right supported by broad national legislation. In this sense, it the responsibility of the State and the providers to ensure the organization and efficiency of the sector, guaranteeing equitable, universal and safe access to this service, which is a basic right of citizens. The present study aims to analyze the situation of universalization, investment and governance of the sanitary sewage service of the municipalities headquartered in the East Watershed Area. Therefore, it has a qualitative and quantitative nature, using data taken from the National Basic Sanitation System (SNIS), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and information requests sent directly to the city halls of those municipalities through the electronic Citizen Information System (e-SIC) and physical mail.

  • português

    Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento sanitário, culminando em dejetos in natura sendo lançado nos rios e intensificando a situação de escassez hídrica comum nesta região. O serviço de esgoto sanitário é pressuposto para o desenvolvimento sustentável, correspondendo a um direito humano respaldado por uma ampla legislação nacional. Desta forma, cabe ao Estado e aos prestadores zelarem pela estruturação e eficiência do setor, garantindo um acesso equitativo, universal e seguro a este serviço que constitui um direito básico do cidadão.  O presente estudo busca analisar a situação da universalização, investimento e governança do serviço de esgotamento sanitário das sedes inseridas nas bacias hidrográficas do Leste. Para tanto, possui natureza quali-quantitativa, utilizando-se de dados retirados do Sistema Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de requerimentos enviados para as prefeituras municipais através do Sistema de Informação ao Cidadão em sua forma eletrônica (e-SIC) e física.