Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2022, Vol. 13, Número 1. Dedicado a: January/April

  • Artigos

    • La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho

      Alba Forns i Gómez

      • Resumen
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      págs. 3-54

      

    • Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais

      Ana Frazão, Levi Borges de Oliveira Verissimo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 55-89

      

    • Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho

      Daisy Doro Perez, Lourival José de Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 90-121

      

    • Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

      Joanna Isis Chaves Carvalho, Guilhardes de Jesus Júnior, Ronaldo Lima Gomes

      • Resumen
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      págs. 122-152

      

    • Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina

      Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 153-181

      

    • Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional

      Lívia Maria Cruz, Luana Mathias Souto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 182-208

      

    • Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo

      Ricardo Cavalcante Barroso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 209-242

      

    • La revocación del acto administrativo de autorización ambiental

      Alfonso Buteler

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 243-273