Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais

• Frazão, Ana ^[1] ; Verissimo, Levi Borges de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 13, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: January/April), págs. 55-89
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Competitive effects of exclusivity agreements on streaming platforms - panorama in the phonographic and audiovisual markets
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• Resumen
  • English

    The offer of streaming services transformed the dynamics of phonographic and audiovisual markets worldwide. Among various relevant contractual arrangements that can be considered relevant from an antitrust point of view, exclusivity agreements have become popular as an attempt to gain economic efficiency by market agents. In such context, this article aims to analyze the effect of exclusivity agreements in streaming platforms business. Therefore, the study analyze whether exclusivity agreements impact the competitiveness of audio and video streaming markets. To organize these answers, the study differentiates and addresses the general framework of music and video markets, enabling the analysis of different pricing strategies and user behavior. The study concludes that potential benefits of exclusivity agreements observable in other markets are not clear enough in the streaming markets, requiring careful analysis by antitrust authorities due to particularities of sectors involved.

  • português

    A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade no contexto das plataformas de streaming. Para tanto, pergunta-se em que medida os acordos de exclusividade impactam a competitividade nos mercados de streaming de áudio e de vídeo. Para tentar mapear as respostas, o estudo diferencia e aborda o panorama geral das especificidades dos mercados de música e de vídeo, possibilitando a análise de diferentes estratégias de precificação e comportamento dos usuários. O estudo conclui que os potenciais benefícios dos acordos de exclusividade observáveis em outros mercados não estão suficientemente claros nos mercados de streaming, exigindo análise cuidadosa das autoridades antitruste em função das especificidades dos setores envolvidos.