Resumen de A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro

Sarah Gonçalves Ribeiro, Augusto Jorge Siqueira Elias

• O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via Habeas Corpus no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, far-se-á um estudo dos efeitos causados pelo alargamento do campo de abrangência do remédio constitucional. Nesse intento, resolveu-se analisar de forma detalhada a doutrina, legislação e a jurisprudência brasileira, com a finalidade de identificar possíveis desvios na utilização do Habeas Corpus. Para isso, utilizou-se método de abordagem comparativa, histórica e científica.