Ana Maria Lumi Kamimura Murata
A compreensão do que é o meio ambiente vem sendo modificada ao longo do tempo, em razão do desenvolvimento econômico, da percepção dos danos causados, razão por que é necessário analisar o contexto da demanda político-criminal pela criminalização de condutas ofensivas ao meio ambiente. Na sequência, é preciso delimitar qual é o bem jurídico ambiental, no Direito Penal brasileiro, enquanto inserido num Estado Democrático de Direito.
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